Saserj presente na 14ª Conferência Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro
15/07/2023 O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro – Saserj participou ativamente da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, realizada entre os dias 11 e 13 de julho de 2023, no Hotel Windsor Guanabara, no Centro do Rio de Janeiro.
A presidente Aparecida Guerra e a diretora Aida Vianna participaram da conferência na condição de observadoras. As diretoras Alzira Prata, também conselheira municipal pela FENAS e delegada nata, e Veronica Ferreira, participaram como delegadas titulares. Margareth Alves Dallaruvera, membro do conselho fiscal do Saserj, presidente de FENAS e CNAS, participou da mesa de abertura.
Entre os debates travados durante a conferência, destaca-se que está em curso um Projeto de Lei que virá garantir piso salarial aos trabalhadores do SUAS. Os delegados e delgadas, titulares e suplentes, além dos observadores debateram as propostas advindas das pré-conferências e selecionaram as mais votadas para serem levadas à conferência estadual, que ocorrerá entre os dias 3 e 5 de outubro deste ano. A diretora Alzira Prata foi eleita delegada no segmento dos trabalhadores para delegação na etapa estadual. Fato importante e que nosso sindicato está sempre atento: a valorização do servidor e do serviço público, reivindicando a pauta dos concursos públicos. Neste sentido, o Saserj elaborou uma moção de repúdio às formas precarizadas de contratação pelo município do Rio de Janeiro, reforçando a urgência de concursos na pasta, para a qual o último se deu em 2006. A moção foi aprovada pela plenária final por unanimidade, além de ter sido proposta a instauração de mesa de negociação.
As conferências municipais de Assistência Social são espaços de mobilização para a participação social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) preconizam as conferências como instância que tem como foco a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social. Elas são realizadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS) e tem como objetivo discutir e desenvolver propostas para aprimorar assistência social nos municípios. Elas são convocadas pelo chefe do Poder Executivo e pelos conselhos municipais, a quem cabem estabelecer a periodicidade de convocação, estruturar a comissão organizadora, e convocar a sociedade para a participação nas pré-conferências e conferências. Por fim, são vias ascendentes de participação social, já que elegem delegadas e delegados para a conferência estadual e conferência nacional de Assistência Social.
