Comissão de Assistência Social discute Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores em audiência pública; diretoria do Saserj têm participação ativa
18/06/2025 RIO DE JANEIRO – A Comissão Permanente de Assistência Social da Câmara do Rio de Janeiro promoveu uma audiência pública no dia 13 de junho para discutir a elaboração e implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). O evento contou com a participação de diretores do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ), incluindo Jocele Ignácio, Caroline de Mendonça, Aline Salles e Aida Vianna, Edmilson Soares Reis, além de autoridades como o vereador Felipe Pires, presidente da comissão, e Paulo Vitor Lima, representante da secretária municipal de assistência social, Martha Rocha.
Durante a audiência, Felipe Pires destacou a necessidade urgente de um novo concurso público, citando que cerca de 80% dos colaboradores atuais não têm vínculo efetivo com a SMAS. Ele alertou que, em três anos, um terço dos servidores concursados estará apto a se aposentar, o que poderá resultar em um colapso na assistência social municipal, que atualmente conta com apenas 3.414 profissionais, muito abaixo do ideal de 6.018.
Outro ponto discutido foi a implementação de uma nova metodologia para o cálculo do vencimento final dos servidores, visando garantir que a gratificação SIMAS seja incorporada ao salário. A advogada Iracema Cordeiro enfatizou a importância da audiência para garantir a estabilidade dos servidores, enquanto Ítalo Pires reforçou que a gratificação SIMAS deve ser considerada para fins de cálculo do triênio.
A comissão também apresentou ações legislativas, incluindo um Requerimento de Informação sobre o quantitativo de servidores ativos e os gastos previstos para 2025, além da criação de um grupo de trabalho com representantes dos servidores para construir o PCCS. Aida Vianna, representando o SASERJ, recordou processos anteriores sobre a atualização do piso salarial e as perdas salariais não recuperadas.
Jocelene Inácio, doutora em Serviço Social e representante dos servidores da SMAS, expressou preocupação com a descontinuação das políticas públicas voltadas para a categoria, ressaltando a importância de continuar o diálogo para garantir melhorias nas condições de trabalho e remuneração dos assistentes sociais.
