Divulgação Circular 03 - Frente em Defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Seguridade Social
07/07/2016 
Frente Em Defesa do SUAS e da Seguridade Social
Circular 03 - Brasília, 05 de julho de 2016
A Frente em Defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Seguridade Social, lançada em Brasília, no dia 11 de junho deste ano, se constituiu para a defesa do sistema brasileiro de Seguridade Social estabelecido na Constituição Federal de 1988. Sistema este que viabiliza a seus usuárias/os o direito à saúde, à previdência social e à assistência social, com controle social e participação popular.
A Frente é uma organização plural de trabalhadores, usuários, gestores, entidades, instituições não-governamentais, professores, pesquisadores, parlamentares e pessoas interessadas em defender a Assistência Social e a Seguridade Social brasileira, nesse período de desmonte promovido pelo golpe que instalou Michel Temer na presidência.
Objetiva reverberar de forma unificada em todo país, sem prejuízo às particularidades regionais, a luta em defesa do direito à Assistência Social, ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS e à Seguridade Social, articulando-se às ações no âmbito da defesa do Sistema Único de Saúde - SUS e da Previdência Social como políticas de proteção social, dever do Estado e direito dos cidadãos.
A capilaridade da Frente no território nacional é indispensável para que se possa disseminar informações e denúncias sobre os riscos e desmontes da agenda do SUAS e viabilizar a participação da sociedade na discussão do que representa a continuidade do golpe para a política de Assistência Social e para a Seguridade Social. Assim, o alcance dos objetivos da Frente requer a constituição de Frentes Estaduais, Comitês Regionais e Locais em defesa do SUAS e da Seguridade Social, com a participação mista e plural de trabalhadores, usuários, gestores, entidades, instituições governamentais e não governamentais, parlamentares, universidades e toda pessoa que se interessar em defender a Assistência Social e a Seguridade Social,
Os trabalhadores e usuários já estão sendo mobilizados por intermédio de seus Fóruns nos estados e municípios, os demais atores precisam ser mobilizados para que se organize as instâncias descentralizadas da Frente. Em vários estados já se faz presente o processo de organização de grupos em defesa da Assistência Social e é importante que este se amplie com participação da Saúde e Previdência Social.
A instância Nacional da Frente em Defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Seguridade Social está articulada com outras iniciativas de resistência ao golpe e de defesa dos direitos sociais e da democracia, como a Frente Brasil Popular - FBP, que congrega várias entidades, dentre elas, as centrais sindicais CUT e CTB, o MST e os partidos PT e PC do B. Da mesma forma, a Frente Estadual deve buscar a articulação com outras iniciativas no seu âmbito, principalmente com as que estão compondo a Frente Brasil Popular, com vista ao fortalecimento das pautas convergentes e amplificação das ações de mobilização e seus efeitos.
Deverá também ser definido um núcleo de coordenação por estado que possa, dentre outras coisas, ser interlocutor com a coordenação nacional da Frente.
Solicita-se que informes sobre a organização nos estados, com indicação dos representantes e seus respectivos telefone e email de contato, bem como qualquer solicitação de esclarecimentos, sejam enviados para o email: frenteemdefesadosuas@gmail.com
Assistência Social é Direito! Defender o SUAS é defender a Seguridade Social!
Saudações,
Frente em Defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Seguridade Social
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